# POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA – MG STORE
**Última atualização: novembro de 2026**
Bem-vindo à MG STORE!
A MG STORE valoriza a confiança de seus clientes e trabalha para oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.
Este documento reúne nossa Política de Privacidade, nossos Termos de Uso e as Condições de Compra, estabelecendo as regras para navegação, utilização e realização de pedidos em nossa loja virtual.
Ao acessar nosso site, navegar ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente das condições aqui apresentadas.
## 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
**Nome fantasia:** MG STORE
**Razão social:** Domingues Comercio e Varejista LTDA
**CNPJ:** 31.487.943/0001-14
**WhatsApp:** (14) 99888-6211
**E-mail:** mgstoretaguai@gmail.com
## 2. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA LOJA VIRTUAL
Para realizar compras em nossa loja, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e deverá comunicar à loja qualquer utilização não autorizada de sua conta.
A MG STORE poderá solicitar informações adicionais quando necessário para confirmação do pedido, prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigações legais.
O usuário compromete-se a utilizar a loja virtual de maneira adequada, não praticando atividades ilegais, tentativas de acesso não autorizado ou ações que possam prejudicar o funcionamento do site.
## 3. PRODUTOS E INFORMAÇÕES
A MG STORE comercializa produtos apresentados em sua loja virtual.
As descrições, fotografias, características, especificações, quantidades e demais informações dos produtos são disponibilizadas para auxiliar o consumidor na escolha.
As imagens poderão ser ilustrativas quando assim indicado. Eventuais diferenças de tonalidade podem ocorrer em razão da iluminação, fotografia ou configuração de tela do dispositivo utilizado.
Recomendamos que o cliente observe atentamente a descrição, as características e as especificações do produto antes de concluir a compra.
## 4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços dos produtos serão apresentados em reais (R$), conforme as condições informadas na página de cada item.
As formas de pagamento disponíveis serão exibidas durante o processo de compra.
A confirmação do pedido poderá depender da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora responsável.
Eventuais condições de parcelamento, juros, descontos e custos adicionais serão informados antes da finalização da compra.
Os dados de pagamento poderão ser processados diretamente por empresas intermediadoras de pagamento. A MG STORE não pretende armazenar dados completos de cartões de crédito em seus próprios sistemas.
## 5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A disponibilidade dos produtos será informada na loja virtual.
Em situações excepcionais de indisponibilidade após a realização do pedido, o cliente será comunicado e receberá as orientações sobre as alternativas disponíveis, respeitados os direitos previstos na legislação.
## 6. ENVIO E ENTREGA
As condições de entrega, modalidades de envio, custos e prazos estimados serão apresentados durante a compra, conforme o endereço informado e a modalidade disponível.
O prazo de entrega será contado conforme as condições informadas no fechamento do pedido.
O cliente deverá preencher corretamente os dados de entrega e disponibilizar as informações necessárias para o recebimento.
A MG STORE fornecerá as informações de acompanhamento do pedido quando disponibilizadas pela transportadora ou serviço de entrega.
Caso ocorra algum problema relacionado ao envio ou recebimento, o cliente poderá entrar em contato com nosso atendimento.
## 7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
A MG STORE respeita os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.
**Direito de arrependimento**
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
A solicitação deverá ser comunicada pelos canais de atendimento da loja.
Nos casos previstos em lei, os valores pagos serão restituídos conforme as condições legais, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
**Produtos com defeito ou vício**
Caso o produto apresente defeito ou vício, o consumidor deverá entrar em contato com a MG STORE para receber as orientações necessárias.
Serão observados os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive as regras de reparação, substituição, restituição ou abatimento do preço, quando aplicáveis.
**Como solicitar uma troca ou devolução**
Para solicitar atendimento, o cliente deverá informar, sempre que possível, o número do pedido, nome do comprador e descrição da solicitação.
**WhatsApp:** (14) 99888-6211
**E-mail:** mgstoretaguai@gmail.com
## 8. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
As solicitações de cancelamento deverão ser encaminhadas ao atendimento da MG STORE.
Quando o pedido ainda não tiver sido enviado, a loja verificará a possibilidade de cancelamento e os procedimentos para restituição, conforme a forma de pagamento e a legislação aplicável.
Quando o pedido já estiver em transporte ou tiver sido entregue, serão observadas as regras legais de devolução e arrependimento.
## 9. PRIVACIDADE E COLETA DE DADOS PESSOAIS
A MG STORE respeita a privacidade de seus clientes e visitantes e realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Para proporcionar uma experiência de compra adequada, poderemos coletar as seguintes informações:
- Nome completo;
- CPF, quando necessário para emissão de documentos fiscais ou outras finalidades legítimas;
- Endereço de entrega e cobrança;
- Telefone e WhatsApp;
- Endereço de e-mail;
- Informações sobre pedidos e compras realizadas;
- Dados necessários para processamento e confirmação de pagamentos;
- Informações de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas, conforme as tecnologias utilizadas no site.
Os dados serão coletados de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis.
## 10. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
As informações coletadas poderão ser utilizadas para:
- Processar e confirmar pedidos;
- Identificar o comprador;
- Emitir notas fiscais;
- Realizar entregas e acompanhar envios;
- Processar pagamentos e prevenir fraudes;
- Entrar em contato sobre compras, pagamentos e entregas;
- Prestar atendimento ao cliente;
- Processar solicitações de troca, devolução e cancelamento;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Melhorar a experiência de navegação e utilização da loja virtual;
- Enviar ofertas, novidades e comunicações promocionais, quando autorizado ou permitido pela legislação aplicável.
## 11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A MG STORE poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a realização de suas atividades, incluindo:
- Plataformas de pagamento e instituições financeiras;
- Transportadoras e empresas de logística;
- Plataformas de comércio eletrônico e hospedagem;
- Prestadores de serviços de tecnologia e segurança;
- Empresas responsáveis por ferramentas de atendimento e comunicação;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação competente.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade, observadas as exigências legais de proteção de dados.
## 12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado da loja, memorizar preferências de navegação, manter itens no carrinho de compras, compreender como os visitantes utilizam o site e melhorar suas funcionalidades.
Também poderão ser utilizadas tecnologias para mensuração de campanhas e publicidade, quando disponíveis.
O visitante poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, algumas funcionalidades da loja poderão ser prejudicadas.
Quando exigido pela legislação, o uso de cookies não essenciais dependerá de autorização do visitante.
## 13. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A MG STORE adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente livre de riscos.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Algumas informações poderão ser mantidas por períodos maiores quando necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, exercício regular de direitos ou atendimento a determinações de autoridades competentes.
Quando não forem mais necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme permitido pela legislação.
## 14. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato informados neste documento.
## 15. COMUNICAÇÕES E OFERTAS
A MG STORE poderá enviar comunicações relacionadas a pedidos, pagamentos, entregas e atendimento.
O envio de mensagens promocionais será realizado conforme a legislação aplicável. O cliente poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações.
## 16. LINKS DE TERCEIROS
Nosso site poderá disponibilizar links para páginas e serviços de terceiros.
A MG STORE não controla as políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdos dessas empresas.
Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais ou realizar operações em páginas externas.
## 17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos da loja virtual, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logotipos, marcas, identidade visual e materiais próprios, são protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses materiais sem autorização dos respectivos titulares, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
## 18. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras durante o cadastro e a compra;
- Manter seus dados atualizados;
- Não utilizar a loja para atividades ilegais;
- Não tentar acessar indevidamente sistemas ou informações de terceiros;
- Não realizar ações que prejudiquem o funcionamento do site;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual e demais direitos aplicáveis.
## 19. ATENDIMENTO AO CLIENTE
A MG STORE disponibiliza os seguintes canais para dúvidas, informações, reclamações, solicitações de troca, devolução, cancelamento e questões relacionadas à privacidade:
**WhatsApp:** (14) 99888-6211
**E-mail:** mgstoretaguai@gmail.com
As solicitações serão recebidas e tratadas conforme sua natureza e os prazos previstos na legislação aplicável.
## 20. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
A MG STORE poderá atualizar este documento para adequação a mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará disponível na loja virtual, acompanhada da respectiva data de atualização.
As alterações não prejudicarão direitos já assegurados aos consumidores pela legislação.
## 21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018;
- Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;
- Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico;
- Demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
Eventuais conflitos serão tratados pelos meios legais competentes, respeitadas as regras de proteção ao consumidor e de competência aplicáveis.
## 22. CONTATO E IDENTIFICAÇÃO FINAL
**MG STORE**
**Razão social:** Domingues Comercio e Varejista LTDA
**CNPJ:** 31.487.943/0001-14
**WhatsApp:** (14) 99888-6211
**E-mail:** mgstoretaguai@gmail.com
Agradecemos sua confiança e preferência!
**MG STORE – Sua experiência de compra com transparência e confiança.**